Projetos de Leis
Lei nº 11.949
(07/11/2024)
Denomina um trecho da Rodovia RN-063 como “Vice-Prefeita Marize Leite”.
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Lei nº 11.947
(07/11/2024)
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Filarmônica da Associação de Educação e Cidadania Santos Dumont e a Banda Filarmônica de Tibau.
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Lei nº 12156
(09/05/2025)
Reconhece as cercas de pedra construídas tradicionalmente como patrimônio histórico, cultural, turístico, paisagístico e arquitetônico do Estado do RN.
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